Momento Fotovoltaico

Da Agência Ambiente Energia - O Portal Ambiente
Energia publica a integra com as conclusões e demandas do Workshop
Inovação para o Estabelecimento do Setor de Energia Solar Fotovoltaica no
Brasil, que acontece no mês de março de 2011. O evento reuniu academia, governo
e iniciativa privada em busca da construção de uma agenda coordenada de ações
que levem ao desenvolvimento da indústria fotovoltaica no país. Apesar de estar
no caminho certo, o país ainda precisa fazer a lição de casa para aproveitar o
pontecial desta fonte energética. Veja abaixo as conclusões.

O contexto - A tecnologia solar fotovoltaica (FV) realmente
começa a ganhar maior interesse e mudou sua derivada na curva de aprendizado,
os custos serão decrescentes com maior velocidade agora. A conjuntura mundial
mudou também, especialmente nos últimos dois anos com a entrada da China de um
lado (como importante exportador de sistemas FVs, além do seu amplo mercado) e,
de outro, com a interrupção de políticas de subsídios na Europa. Esses
acontecimentos fazem com que mercados de países como o Brasil entrem no radar
dos fabricantes e explica parte do interesse que se desperta no país
recentemente.

As aplicações de FV são inúmeras e os sistemas FV são compostos por inúmeros
componentes. O preço da eletricidade no Brasil só irá aumentar e certamente
dentro de poucos anos o custo da energia gerada em aplicações conectadas à rede
em edificações urbanas atingirá a paridade com as tarifas de eletricidade em
diversas regiões do país.

É de interesse para o Brasil integrar-se na cadeia produtiva internacional
naquilo que possui maior competência. Essa cadeia não se limita somente à
purificação do silício, produção de células solares e módulos, onde o Brasil
também pode atuar. Não se pode esquecer de que há também diversos componentes e
também a integração desses sistemas à rede convencional. Aliás, muito do
recente progresso tem ocorrido justamente nos componentes eletrônicos e
sistemas de armazenagem de energia. O país perdeu muito espaço na pesquisa
básica, mas ainda tem um papel importante na inovação, seja tecnológica, seja
na criação de mecanismos de mercado e regulação que possam facilitar a
integração dessa tecnologia na rede elétrica. A energia fotovoltaica tem uma
dinâmica própria, mas ela compete com outras tecnologias de geração de
eletricidade que também estão evoluindo.

Sem dúvida é preciso agregar valor ao silício que o país possui e exporta,
mas se está falando aqui de algo maior também. A questão é dosar na medida
certa, tentar realmente prever o espaço que a energia solar fotovoltaica terá
na matriz nacional, considerando seus custos relativos com as demais
tecnologias e nossas necessidades futuras de energia. Nada muito trivial, mas
são desafios que o país tem toda condição de vencer.

Sinergia e chamada para a ação - Sinergia, articulação e chamada
para a ação foram as palavras-chave utilizadas pelos diversos atores para o
desenvolvimento da cadeia produtiva e de serviços de energia solar fotovoltaica
no Brasil: sinergia/articulação das ações e esforços pelos diferentes atores
envolvidos, tanto existentes como novos. Especialmente em um mercado cada vez
mais dinâmico, global e competitivo, cujo tempo de resposta tem se mostrado
crescentemente mais curto. Ações sem sinergia estão fadadas a elevado risco de
insucesso e insegurança aos agentes.

Segmentos de mercado, necessidades e ações - Ainda é
preciso criar as condições para estabelecimento do mercado propriamente dito no
Brasil (interno e externo). Para os distintos segmentos de mercado, são
diferentes as necessidades e medidas a serem adotadas. Para tanto, é necessário
identificar e agrupar os segmentos, conhecer as necessidades, estimar os
mercados potenciais (interno e externo), colocar em prática agendas de ações e
realizar investimentos visando à criação de empresas e/ou a criação de novas
oportunidades de negócios nas empresas já existentes.

Essa é exatamente a proposta de operacionalização sendo conduzida pela ABDI
(Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), ligada ao MDIC (Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), e apresentada no evento. O
representante da Agência convidou os integrantes do governo e das indústrias
para participarem conjuntamente na proposta.

Esta proposta de operacionalização é um desdobramento dos esforços
conduzidos pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pelo MCT (Ministério de
Ciência e Tecnologia), descritos mais adiante.

No âmbito nacional, a inserção da energia solar fotovoltaica deve ser grande
o suficiente para estimular o seu mercado e pequena o suficiente para evitar
prejuízos à modicidade tarifária e à segurança do suprimento. É importante
destacar que a definição do tamanho desse mercado deve explorar as
oportunidades existentes de inserção competitiva no mercado internacional.

Iniciativas de governo e do setor privado - Importantes
movimentos vêm sendo tomados em níveis federal e privado, cujos representantes
estiveram presentes para apresentá-los. Mais uma vez, chama-se a atenção de que
é salutar que tais iniciativas tenham prosseguimento de forma articulada entre
elas.

No âmbito federal, o MME concluiu no final de 2009 o relatório final do
Grupo de Trabalho de Geração Distribuída com Sistemas Fotovoltaicos (GT-GDSF)
para subsidiar a elaboração de uma proposta de política de utilização destes
sistemas conectados à rede elétrica, em especial em edificações urbanas, no
curto, médio e longo prazos. Um dos desdobramentos é o projeto piloto “120
Telhados” , financiado pela Finep. O MME anunciou que criou novo grupo de
trabalho para aprofundar três questões especificamente: aspectos regulatórios,
forma de comercialização da energia gerada por “telhados solares” e geração
centralizada. O prazo de conclusão previsto é de 18 meses.

O MCT, através do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), publicou
em 2009 um estudo propositivo de recomendações para subsidiar a formulação e
implantação de políticas de incentivo à inovação tecnológica e à participação
industrial do Brasil no mercado de silício grau solar e eletrônico e de energia
solar fotovoltaica. Foram consultadas mais de cem pessoas ligadas ao setor.

Durante o evento, o representante do MCT anunciou que o PACTI 2011-2014
(Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação) direcionará com continuidade
investimentos na energia solar fotovoltaica e que, no final de março, seria
apresentado para a comunidade para discussões. No âmbito do SIBRATEC (Sistema
Brasileiro de Tecnologia), o Ministério está operacionalizando neste ano uma
rede de tecnologia solar fotovoltaica com recursos de R$ 8 milhões, cujo
objetivo é atender demandas das empresas através do financiamento (com
contrapartida das empresas) de projetos de PD&I envolvendo os centros de
inovação da rede.

A ABDI está mapeando junto às empresas as demandas para subsidiar uma
política industrial para o desenvolvimento da indústria fotovoltaica brasileira
(vide item anterior).

No âmbito da iniciativa privada, a Abinee (Associação Brasileira da
Indústria Elétrica e Eletrônica) criou recentemente o Grupo Setorial
Fotovoltaico com o objetivo de levantar e propor estratégias e demandas das empresas
para o setor. Atualmente são mais de 50 empresas participantes (sócias e
não-sócias) com adesões ainda ocorrendo.

Devido às perspectivas desse mercado, aumenta-se o número de empresas no
país, sejam novas ou estrangeiras já consolidadas. Há empresas nacionais que,
individualmente, vêm apostando por conta própria através de investimentos na
área. Exemplos apresentados por empresas participantes do evento são:

1. A construção pela Tecnometal de uma linha de produção de módulos
fotovoltaicos. Em uma primeira etapa, fabricados através de componentes
comprados nacionais e internacionais (2 – 20 MWp/ano) para, posteriormente,
serem fabricados a partir de silício nacional, quando se prevê para 2013 uma
capacidade produtiva de 100 MWp/ano. Já disponibiliza produtos no mercado.

2. Investimentos em pesquisa na purificação de silício grau solar pela rota
metalúrgica (p.e. RIMA e Minas Ligas) que consome menos energia e integra-se à
linha produtiva do já existente parque produtivo de silício grau metalúrgico.

3. Devido à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, algumas concessionárias de
distribuição estão investindo no conceito dos Estádios Solares, como Cemig,
Light e Coelba. Aeroportos Solares também são importantes oportunidades.

4. Uma planta central de 1 MWp está sendo construída em Tauá (CE) pela MPX,
com planos de expansão para 5 MWp e 50 MWp.

5. A CP Eletrônica, empresa tradicionalmente do ramo de no-breaks,
desenvolveu inversor de 3 kW para aplicações em sistemas fotovoltaicos isolados
e conectados à rede.

O papel da Eletrobras como promotora – A Eletrobras possui
importante papel como agente promotor da tecnologia. Algumas iniciativas vêm
sendo realizadas, porém é necessário maior escala e articulação dessas ações.

Estas abrangem os sistemas isolados e aplicações interligadas. No primeiro
caso, haja vista a existência de 800 mil famílias a serem atendidas pela
universalização do acesso à eletricidade, projetos de caráter piloto são
realizados para testar tecnologias e processos cujos aprendizados e melhores
práticas podem ser transferidos como soluções às concessionárias para a
universalização do atendimento e fornecer subsídios à Aneel (Agência Nacional
de Energia Elétrica) no aprimoramento da regulamentação.

No segundo caso, através de sua subsidiária (Eletrosul), está-se implantando
o Projeto Megawatt Solar, que consiste na instalação na sede da empresa de uma
planta de geração solar fotovoltaica de aproximadamente 1 MWp (1.060 kWp) com
custo total estimado de R$ 10 milhões. Toda a eletricidade gerada será vendida
no Mercado Livre. O principal objetivo é adquirir experiência com a tecnologia.

Aspectos regulatórios – A Aneel prepara minuta de resolução
a ser colocada em audiência pública em 2011 para reduzir as barreiras
regulatórias existentes para conexão de geração distribuída de pequeno porte na
rede de distribuição. A minuta será baseada nas contribuições que foram
recebidas através da Consulta Pública nº 015/2010, cuja nota técnica e
relatório de análise das contribuições foram publicados no site da Agência.

Um ponto de significativa importância e urgência é a necessidade de uma
regulamentação específica para os sistemas de geração associados a mini-redes
no âmbito da universalização do acesso à eletricidade.

Outro ponto urgente é a restrição da janela política existente de dois anos
para qualquer mudança nas tarifas de eletricidade por conta das eleições de
2014.

A CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis) pode ser um vetor de apoio
ao uso dessa fonte, em específico, e outras renováveis para sistemas isolados.
Apesar das regras atuais permitirem esse apoio, este não se tem mostrado
suficiente. O que se precisa é dar um uso mais virtuoso a esses recursos da
CCC, dando-se clara prioridade ao uso da energia solar fotovoltaica e outras
fontes renováveis de energia.

Interesse comum – Ficou evidente o atual ganho de interesse
do governo federal, indústrias, fabricantes, concessionárias e empresas de
serviços no mercado da energia solar fotovoltaica no Brasil associado ao
desenvolvimento industrial. Em diferentes estágios, estes atores estão
atualmente avaliando as perspectivas, barreiras e ações para o desenvolvimento
deste mercado de dimensão global, ainda incipiente no país.

Foram consensuais entre os diversos representantes presentes no evento as
importantes oportunidades e potenciais que o país apresenta para se beneficiar
do estabelecimento no país de uma cadeia produtiva de materiais, equipamentos e
serviços de elevado valor agregado, voltada para os mercados interno e externo.

Mesmo com o patente reconhecimento dessas importantes oportunidades e
potenciais que o Brasil apresenta, foi também consensual a premência de uma
política pública clara e eficaz para os próximos dois anos. Caso contrário, o
país poderá perder a janela de oportunidade que está aberta e tornar-se grande
importador dessa tecnologia no futuro, especialmente quando todos os atores vêm
demonstrando evidente interesse no estabelecimento desse mercado associado ao
desenvolvimento industrial no país.