A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na semana passada, a realização da audiência pública que apresenta propostas para reduzir barreiras referentes à instalação de micro e minigeração distribuída incentivada e para promover alteração no desconto das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) para usinas solares. Os interessados em contribuir terão prazo até o dia 14 de outubro. A agência realizará uma sessão presencial no dia 6 de outubro.
A proposta sobre micro e minigeração distribuída visa criar o Sistema de Compensação de Energia. Esse sistema funcionará da seguinte forma: quando a energia gerada for superior à consumida em um determinado mês, o saldo positivo será utilizado para abater o consumo na fatura do mês subsequente, mantido o custo de disponibilidade. Os créditos gerados expiram após 12 meses.
De acordo com a proposta, as distribuidoras terão até 180 dias após a publicação da resolução para elaborar ou revisar normas técnicas para tratar do acesso de minigeração e microgeração distribuída incentivada, tendo como referência os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), as normas brasileiras e, de forma complementar, as normas internacionais.
Outro tema importante em audiência é o incentivo à instalação da fonte solar fotovoltaica. A proposta trata de alteração da Resolução Normativa nº 77/2004 para elevar o desconto na TUSD e TUST de 50 para 80%, nos primeiros 10 anos de operação da usina, para centrais geradoras com até 30 megawatts (MW) de potência injetada. Após os 10 anos, o desconto retornaria para 50%.
Os interessados em participar do assunto em audiência poderão enviar contribuições para o e-mail ap042_2011@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 –Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília – DF – CEP 70.830-030. (DB/GL).
Fonte: Agência Ambiente Energia -
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