O
deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto
de Lei 2952/11 que institui o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da
Energia Solar – Prosolar. O Prosolar autoriza a União a estabelecer metas
nacionais de geração de energia solar para 1% do total da matriz elétrica
brasileira nos próximos três anos e de 3% em cinco anos, e ainda permite que o
governo diminua o Imposto sobre Produtos Industrializados de conversores,
fotovoltaicos e outros equipamentos do sistema de energia solar até 2016. De
acordo com o projeto os leilões de expansão da matriz elétrica por energias
renováveis devem acontecer anualmente e discriminar o percentual a ser atendido
por fonte solar. As concessionárias e permissionárias de energia elétrica
deverão adquirir energia solar de centrais com capacidade instalada de até 3
MW. Outra proposta é a isenção de tarifas no uso dos sistemas elétricos de
transmissão e de distribuição incidentes na produção e no consumo da energia
comercializada por empreendimentos com base em fonte solar. As tarifas são
zeradas por um período de dez anos. O deputado afirma que o programa
contribuirá para um maior aproveitamento da energia solar e para diversificação
da matriz energética. “O Brasil precisa continuar crescendo e diversificando
suas fontes de energia. Esse esforço deve ocorrer por meio da busca de fontes
renováveis sem impactos ambientais”, analisou. O projeto tramita apensado ao PL
5733/09, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e
Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Canal Energia
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